CAPEP — Comunidade da Água dos Países de Expressão Portuguesa

📜 1. Origem e Constituição Oficial

A CAPEP (Comunidade da Água dos Países de Expressão Portuguesa) nasceu da vontade convergente das associações nacionais do setor hídrico de Portugal, Brasil, Moçambique e Cabo Verde de reforçarem a cooperação solidária em prol da sustentabilidade da água e da dignidade do saneamento.

• A Carta de Maputo (Maio de 2025): Assinada em Moçambique no decurso do congresso conjunto de recursos hídricos, consagrou o compromisso formal de instituir uma plataforma de cooperação estruturada e regular no espaço da CPLP.
• Formalização Jurídica (23 de outubro de 2025): Aprovada por escritura pública realizada na Cidade da Praia, em Cabo Verde, com a participação de fundadores e representantes lusófonos.
• Secretaria Executiva em Lisboa: A vertente administrativa e de coordenação da CAPEP está sediada na APRH, no LNEC em Lisboa, partilhando sinergias com o secretariado permanente do SILUSBA.

🤝 2. Entidades Fundadoras & Parceiros Lusófonos

A comunidade assenta numa cooperação horizontal entre as principais associações técnicas e científicas do setor da água:

A rede estende-se ativamente a profissionais, administrações públicas de águas, centros de investigação e entidades gestoras de Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Timor-Leste.

🎯 3. Missão, Valores e Eixos de Ação

A CAPEP orienta a sua atividade pelos valores da solidariedade internacional, sustentabilidade ambiental e equidade no acesso aos serviços essenciais da água:

• ODS 6 (Água Potável e Saneamento): Mobilização de conhecimentos e meios técnicos para acelerar o cumprimento da meta 6 da Agenda 2030 das Nações Unidas no espaço da língua portuguesa.
• Resiliência às Alterações Climáticas: Estratégias partilhadas para mitigação de secas, gestão de cheias extremas, proteção de aquíferos subterrâneos e salvaguarda de zonas costeiras vulneráveis.
• Capacitação e Juventude da Água: Fomento de programas de formação contínua, estágios e estímulo a jovens profissionais do setor através de redes de jovens especialistas.
• Partilha de Boas Práticas: Difusão de tecnologias apropriadas de reutilização de água tratada, eficiência energética em estações elevatórias e combate às perdas reais de água.

💡 4. Atividades & Seminários SAPEP

A dinamização da CAPEP concretiza-se através de iniciativas práticas e fóruns técnicos contínuos:

• SAPEP (Seminários da Água dos Países de Expressão Portuguesa): Ciclos de webinários e sessões temáticas regulares para apresentação de soluções práticas e estudos de caso.
• Sinergias com o SILUSBA: Articulação direta com a organização dos Simpósios de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa.
• Bolsa de Peritos e Formulários de Adesão: Criação de canais diretos para peritos individuais e entidades coletivas participarem nos grupos de trabalho e comissões da CAPEP.